Procon-SP multa patrocinadora de live de Simone e Simaria por vender títulos de capitalização em forma de doações

G1 Sp

(Foto: Reprodução/Instagram)

Multa de R$ 212,7 mil foi aplicada por publicidade enganosa e estabelecimento de cláusulas abusivas, segundo o órgão. Dupla diz que não tem responsabilidade sobre marcas. Empresa já patrocinou Léo Santana, Wesley Safadão e Marcos e Belutti, entre outros artistas.A Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo multou, nesta quarta-feira (1º), a empresa Vale Sorte Distribuidora em R$ 212,7 mil por desrespeitar direitos do consumidor após anunciar durante uma live das cantoras Simone e Simaria. O órgão acusa a empresa de publicidade enganosa e estabelecimento de cláusulas abusivas.

Segundo nota do Procon, a empresa dizia que angariava doações para o Hospital do Câncer de Londrina, mas vendia, na verdade, títulos de capitalização da modalidade “filantropia premiável”. Nessa modalidade, a instituição não recebe diretamente o valor da doação, mas sim o direito de resgate do título. Quem compra o título concorre a prêmios.

De acordo com o Procon, essa informação não foi esclarecida durante o anúncio na live e nem no regulamento do site. “Essas doações eram formalizadas por meio da aquisição de títulos de capitalização, remetendo o consumidor a um site que não disponibilizava o Regulamento do negócio. Por deixar de informar dado essencial do serviço, a prática configura como publicidade enganosa por omissão”.